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D.O. nº28365 de 03/11/2022
Portaria 1402022 Fiscais Cont 0362022 Dady Ilha Soluções Integradas
D.O. nº28365 de 03/11/2022

Portaria 1412022 Fiscais Cont 0422022 Cuiabá Esporte Clube Ltda pub

D.O. nº28366 de 04/11/2022
Portaria 1432022SECEL Avaliação Desempenho Carolina

PORTARIA Nº. 141/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ELVIS ANTUNES DA FONSECA SOARES, matrícula nº 239110, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 042/2022/SECEL, firmado com a empresa CUIABÁ ESPORTE CLUBE LTDA; CNPJ nº 04.847.144/0001-39;

Art. 2º Designar o servidor Sr. MARCOS NATANAEL SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 235018, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 042/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2022/05770, cujo objeto deste contrato é a concessão de patrocínio para fomentar o esporte no Estado de Mato Grosso, por ocasião do Campeonato Brasileiro - Série A, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento, no valor total de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 28/10/2022 até 27/10/2023;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 28/10/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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