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D.O. nº28363 de 31/10/2022
PORTARIA N.704/2022
D.O. nº28363 de 31/10/2022

PORTARIA N.692/2022

D.O. nº28363 de 31/10/2022
PORTARIA N.691/2022

Portaria n.º 692/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSE AFONSO SARDINHA, matrícula 39986, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 910/2022-139:

Averbem-se: 11 Meses de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1999 a 31/01/2000

11 Meses

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE ALTA FLORESTA

327/2022

Professor -Ensino Fundamenta II - Área de Geografia

Obs: 01. Omitido o período de 01/02/2000 a 01/02/2000, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. O período averbado será computado para fins de aposentadoria no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 24 de Outubro de 2022.

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