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D.O. nº28362 de 28/10/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 005 2020

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2020

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E O MUNICÍPIO GUARANTA DO NORTE/MT. - CNPJ nº 03.239.0190001-83

OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2020, por 24 (vinte e quatro) meses, que tem por objeto a disponibilização pelo COOPERADO de 01 (um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo, 1(um) aparelho de ar-condicionado e 1(um) estagiário de Direito (a) à COOPERANTE, para secretariar os trabalhos do (a) Defensor (a) e no Núcleo da Defensoria Pública do Estado da Comarca de Guarantã do Norte -MT.

VIGENCIA DE:  24 MESES

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensor Público - Geral e o ÉRICO STEVAN GONÇALVES - Prefeito do Município de Guarantã do Norte - MT.