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D.O. nº28359 de 25/10/2022
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Portaria nº 907 2022 Contrato 39 40 2022 Pires Opção

D.O. nº28362 de 28/10/2022
Portaria nº 915 2022 Contrato 41 2022 Infortouch eventos

PORTARIA Nº 907/2022

Designa Servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nºs 039/2022 e 040/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto dos Contratos nºs 039/2022 e 040/2022, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 25 de outubro de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Original assinado eletronicamente

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

039/2022

PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA-EPP

03/10/2022

SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Fiscal Titular: Maria Dulce de Resende Oliveira.

Fiscal Substituto: Odila Weippert.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS

Fiscal Titular: Sibelle Jakobi.

Fiscal Substituto: Lilian Fatima de Moura Apoitia.

040/2022

OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA

03/10/2022
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