Legislação

D.O. nº28359 de 25/10/2022
Portaria nº 897 2022 Contrato 044 2022 óleo náutico

D.O. nº28359 de 25/10/2022

Portaria nº 903 2022 Alteração do Fiscal Titular In Loco do Contrato 003 2020 MTVIP

D.O. nº28361 de 27/10/2022
Portaria nº 907 2022 Contrato 39 40 2022 Pires Opção

PORTARIA Nº 903/2022/SEMA/MT

Altera parcialmente a Portaria nº 100/2020 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 003/2020.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar os Fiscais Titular e Substituto in loco, da Coordenadoria de Produtos Retidos (Distrito Industrial), designados na Portaria nº 100/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/02/2020, que designou servidores para atuarem como Fiscais do Contrato nº 003/2020, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a partir de 01/07/2022, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 21 de outubro de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato	Contratado	Local de Prestação do Serviço	Fiscais “in loco”	Fiscais Administrativos do Contrato
003/2020	MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP	Sede da SEMA/MT - Cuiabá/MT	Titular: Carlos Eduardo Homem Brazil Substituto: Sueder Batista Dantas Gabriel	Titular: Luis Henrique do Nascimento Barbosa Substituto: Dayane de Moraes Viana
003/2020	MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP	Parque Mãe Bonifácia	Titular: Celso Benedito Pinheiro Ferreira Substituto: Sirgelen Geyse da Conceição
003/2020	MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP	Parque Massairo Okamura	Titular: Ramona Nunes da Cunha Pedroso Substituto: Jackson Ferreira dos Santos
003/2020	MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP	Parque Zé Bolo Flô	Titular: Julio Cesar de Campos Santos Substituto: Jackson Ferreira dos Santos
003/2020	MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP	Estrada Parque /Transpantaneira	Titular: Osvair de Miranda Substituto: Raimundo Fagundes
003/2020	MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP	Sema Distrito - Coordenadoria de Produtos Retidos	Titular: Orlando Francisco Ferraz Soares Substituto: Mary Aparecida Ramos de Jesus

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