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D.O. nº28361 de 27/10/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 1340 2022 SDPG
D.O. nº28361 de 27/10/2022

PORTARIA N 1350 2022 SDPG

D.O. nº28361 de 27/10/2022
PORTARIA N 1351 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1350/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 15928/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a membra Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário, afastamento de sua comarca de atuação, para a participação no I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde - FONAJUS-CNJ, nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, em São Paulo/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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