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D.O. nº28360 de 26/10/2022
RATIFICAÇÃO DISPENSA CURSO EXCEL SESP PRO 202214666
D.O. nº28361 de 27/10/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA CURSO PILATES RPG URINOGINECOLOGIA PM 47

D.O. nº28364 de 01/11/2022
AVISO DE ADENDO E NOVA DATA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo PM-PRO-2022/08415 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas indicadas no quadro abaixo, para  contratação de empresa especializada na prestação de serviço em Ensino para Curso de Formação de RPG,Pilates e Uroginecologia, no valor global de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

LOTE

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

01

MICHELLE M. FARIAS GOMES

16.605.152/0001-58

R$ 10.500,00

02

MICHELLE M. FARIAS GOMES

16.605.152/0001-58

 R$ 9.000,00

03

JOSEMARA GOMES DA SILVA

23.123.325/0001-67

R$ 30.000,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, do art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2022

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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