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D.O. nº28359 de 25/10/2022
RATIFICAÇÃO DISPENSA CADEIRAS GGI 51
D.O. nº28360 de 26/10/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA CURSO EXCEL SESP PRO 202214666

D.O. nº28361 de 27/10/2022
RATIFICAÇÃO DISPENSA CURSO PILATES RPG URINOGINECOLOGIA PM 47

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/14666 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, inscrita no CNPJ N° 03.658.868/0011-43, para prestação de capacitação em Excel Avançado, a fim de melhorar o trato das informações estatísticas, análise criminal e inteligência, atendendo as necessidades do Secretaria Adjunta de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no valor global de R$ 6.690,00 (seis mil, seiscentos e noventa reais), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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