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D.O. nº28552 de 31/07/2023
Extrato de Doação Simplificado do Termo 010/2023
D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORTARIA Nº 1004/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza , sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA Nº 1005/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Colíder, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1004/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 28237/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA de sua comarca, para participar do 29ª Seminário Internacional de Ciências Criminais, que ocorrerá na cidade de São Paulo/SP, no período de 22 a 26/08/2023, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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