Legislação

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA Nº 1004/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza , sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas

D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORTARIA Nº 1005/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Colíder, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo

D.O. nº28552 de 31/07/2023
Extrato do Primeiro Aditivo Termo de Cessão de uso nº 023/2022/DPMT/CGCP

PORTARIA Nº 1005/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 28336/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Colíder, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
04/08/2023 a 06/08/2023	Dr.(a): Luiz Augusto Cavalcanti Brandão Assessor(a) Jurídico(a): Arthur Martins Andrade Cardoso
11/08/2023 a 13/08/2023	Dr.(a): Claudiney Serrou dos Santos Assessor(a) Jurídico(a): Ana Flávia Araújo Fregato
18/08/2023 a 20/08/2023	Dr.(a): Hugo Ramos Vilela Assessor(a) Jurídico(a): Vilma Lima de Souza
25/08/2023 a 27/08/2023	Dr.(a): Luiz Augusto Cavalcanti Brandão Assessor(a) Jurídico(a): Arthur Martins Andrade Cardoso
01/09/2023 a 03/09/2023	Dr.(a): Claudiney Serrou dos Santos Assessor(a) Jurídico(a): Ana Flávia Araújo Fregato
07/09/2023 a 10/09/2023	Dr.(a): José Ribeiro da Silva Neto Assessor(a) Jurídico(a): Cristiane dos Santos Tealdo
15/09/2023 a 17/09/2023	Dr.(a): Luiz Augusto Cavalcanti Brandão Assessor(a) Jurídico(a): Arthur Martins Andrade Cardoso
22/09/2023 a 24/09/2023	Dr.(a): Hugo Ramos Vilela Assessor(a) Jurídico(a): Vilma Lima de Souza
29/09/2023 a 01/10/2023	Dr.(a): Claudiney Serrou dos Santos Assessor(a) Jurídico(a): Ana Flávia Araújo Fregato
06/10/2023 a 08/10/2023	Dr.(a): Ricardo Bosquesi Assessor(a) Jurídico(a): Vilma Lima de Souza
12/10/2023 a 15/10/2023	Dr.(a): José Ribeiro da Silva Neto Assessor(a) Jurídico(a): Raieli Gomes Batista
20/10/2023 a 22/10/2023	Dr.(a): Claudiney Serrou dos Santos Assessor(a) Jurídico(a): Raieli Gomes Batista
27/10/2023 a 29/10/2023	Dr.(a): José Ribeiro da Silva Neto Assessor(a) Jurídico(a): Ana Flávia Araújo Fregato
02/11/2023 a 05/11/2023	Dr.(a): Ricardo Bosquesi Assessor(a) Jurídico(a): Vilma Lima de Souza
10/11/2023 a 12/11/2023	Dr.(a): Claudiney Serrou dos Santos Assessor(a) Jurídico(a): Ana Flávia Araújo Fregato
17/11/2023 a 20/11/2023	Dr.(a): José Ribeiro da Silva Neto Assessor(a) Jurídico(a): Cristiane dos Santos Tealdo
24/11/2023 a 26/11/2023	Dr.(a): Luiz Augusto Cavalcanti Brandão Assessor(a) Jurídico(a): Arthur Martins Andrade Cardoso

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de julho 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28552 de 31/07/2023PORTARIA Nº 1004/2023/SDPG - Autorizar o afastamento do Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza , sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas

D.O. nº28552 de 31/07/2023

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