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D.O. nº28360 de 26/10/2022
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PTO
D.O. nº28361 de 27/10/2022

EXTRATO DO CONT Nº 103 2022 PR28 ENINO E DESIGN 94752022

D.O. nº28361 de 27/10/2022
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0422020 G&E

EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2022/DPE/MT

Processo nº: 9475/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PR28 ENSINO E DESIGN LTDA

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação da empresa especializada na ministração do “CURSO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEFENSORAS/ES: RESSIGNIFICANDO A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA”.

Data da assinatura: 26/10/2022.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil novecentos reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.128.405.2846.9900.339000000.240.1.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: A contratação será realizada mediante Inexigibilidade de Licitação, através de Ordem de Serviço, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1126/2021, à qual as partes celebrantes se sujeitarão.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS, Rep. Legal da empresa - RÔMULO DE OLIVEIRA.

Fiscais do Contrato 103/2022.

Portaria 1263/2022.

Fiscal Titular:  Gabriel Mendes de Sá Menezes

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