Legislação

D.O. nº28340 de 29/09/2022
1º TERMO ADITIVO MAJORA VALOR LOTE 041 DISBRANCO IOMAT

D.O. nº28361 de 27/10/2022

ATA 016 2022 PE 013 2022 RP AR CONDICIONADO TIPO CASSETE IOMAT

D.O. nº28372 de 11/11/2022
AVISO DE LICITAÇÃO PE 002 2022 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ SEPLAG

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO SIAG Nº 331.137/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - REPETIÇÃO.

PROCESSO SIGADOC Nº SEPLAG-PRO-2022-07517.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 013/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 331.137/2020/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA
CNPJ	05.083.549/0001-00
ENDEREÇO	AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 694d, SÃO JOSE, CEP: 78080-535, CUIABÁ-MT
REPRESENTANTES:	NOME: LUIZ CARLOS MACHADO CPF: 318.356.861-68 RG: 05316979 SJ MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3358-6891 / 99284-6790
ENDEREÇO E-MAIL	licitacao@jhcorrea.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de Condicionadores de Ar (Tipo CASSETE) incluindo instalação, para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 002 - AMPLA CONCORRÊNCIA/ COTA PRINCIPAL
JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CONDICIONADOR DE AR TIPO CASSETE INVERTER, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 21.000 A 24.000BTUS, TENSÃO NOMINAL DE 220V, CICLO FRIO OU QUENTE/FRIO, SERPENTINA DE COBRE, GABINETE E CHASSI COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, GÁS ECOLÓGICO R410A, COMPRESSOR ROTATIVO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA INMETRO "A" OU "B", FILTRAGEM DE AR (REDUZ BACTÉRIAS E ODORES), DESUMIFICADOR, FUNÇÃO TURBO, CONTROLE REMOTO (INCLUSO PILHAS), MANUAL DO USUÁRIO EM LÍNGUA PORTUGUESA. INCLUINDO INSTALAÇÃO. UNIDADE.	UN	48	TRANE 4MXC6524G1000AA 4MXL2324BF0W0AA 4TXK6524G1000AA	R$ 10.500,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais).

LOTE 002.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI
JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CONDICIONADOR DE AR TIPO CASSETE INVERTER, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 21.000 A 24.000BTUS, TENSÃO NOMINAL DE 220V, CICLO FRIO OU QUENTE/FRIO, SERPENTINA DE COBRE, GABINETE E CHASSI COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, GÁS ECOLÓGICO R410A, COMPRESSOR ROTATIVO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA INMETRO "A" OU "B", FILTRAGEM DE AR (REDUZ BACTÉRIAS E ODORES), DESUMIFICADOR, FUNÇÃO TURBO, CONTROLE REMOTO (INCLUSO PILHAS), MANUAL DO USUÁRIO EM LÍNGUA PORTUGUESA. INCLUINDO INSTALAÇÃO. UNIDADE.	UN	16	TRANE 4MXC6524G1000AA 4MXL2324BF0W0AA 4TXK6524G1000AA	R$ 10.500,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

LOTE 003 - AMPLA CONCORRÊNCIA/ COTA PRINCIPAL
JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CONDICIONADOR DE AR TIPO CASSETE INVERTER, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 32.000 A 36.000BTUS, TENSÃO NOMINAL DE 220V, CICLO FRIO OU QUENTE/FRIO, SERPENTINA DE COBRE, GABINETE E CHASSI COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, GÁS ECOLÓGICO R410A, COMPRESSOR ROTATIVO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA INMETRO "A" OU "B", FILTRAGEM DE AR (REDUZ BACTÉRIAS E ODORES), DESUMIFICADOR, FUNÇÃO TURBO, CONTROLE REMOTO (INCLUSO PILHAS), MANUAL DO USUÁRIO EM LÍNGUA PORTUGUESA. INCLUINDO INSTALAÇÃO. UNIDADE.	UN	63	TRANE 4MXC6536G1000AA 4MXL2324BF0W0AA 4TXK6536G1000AA	R$ 12.890,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 812.070,00 (oitocentos e doze mil e setenta reais).

LOTE 003.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI
JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CONDICIONADOR DE AR TIPO CASSETE INVERTER, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 32.000 A 36.000BTUS, TENSÃO NOMINAL DE 220V, CICLO FRIO OU QUENTE/FRIO, SERPENTINA DE COBRE, GABINETE E CHASSI COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, GÁS ECOLÓGICO R410A, COMPRESSOR ROTATIVO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA INMETRO "A" OU "B", FILTRAGEM DE AR (REDUZ BACTÉRIAS E ODORES), DESUMIFICADOR, FUNÇÃO TURBO, CONTROLE REMOTO (INCLUSO PILHAS), MANUAL DO USUÁRIO EM LÍNGUA PORTUGUESA. INCLUINDO INSTALAÇÃO. UNIDADE.	UN	21	ELGIN KVFI36B2NA KVFE36B2CA	R$ 12.890,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 270.690,00 (duzentos e setenta mil e seiscentos e noventa reais).

LOTE 004 - AMPLA CONCORRÊNCIA/ COTA PRINCIPAL
JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CONDICIONADOR DE AR TIPO CASSETE INVERTER, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 46.000 A 48.000BTUS, TENSÃO NOMINAL DE 220V, CICLO FRIO OU QUENTE/FRIO, SERPENTINA DE COBRE, GABINETE E CHASSI COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, GÁS ECOLÓGICO R410A, COMPRESSOR ROTATIVO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA INMETRO "A" OU "B", FILTRAGEM DE AR (REDUZ BACTÉRIAS E ODORES), DESUMIFICADOR, FUNÇÃO TURBO, CONTROLE REMOTO (INCLUSO PILHAS), MANUAL DO USUÁRIO EM LÍNGUA PORTUGUESA. INCLUINDO INSTALAÇÃO. UNIDADE.	UN	72	TRANE 4MXC6548G1000AA 4MXL2324BF0W0AA 4TXK6548G1000AA	R$ 15.900,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.144.800,00 (um milhão e cento e quarenta e quatro mil e oitocentos reais).

LOTE 004.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI
JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CONDICIONADOR DE AR TIPO CASSETE INVERTER, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 46.000 A 48.000BTUS, TENSÃO NOMINAL DE 220V, CICLO FRIO OU QUENTE/FRIO, SERPENTINA DE COBRE, GABINETE E CHASSI COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, GÁS ECOLÓGICO R410A, COMPRESSOR ROTATIVO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA INMETRO "A" OU "B", FILTRAGEM DE AR (REDUZ BACTÉRIAS E ODORES), DESUMIFICADOR, FUNÇÃO TURBO, CONTROLE REMOTO (INCLUSO PILHAS), MANUAL DO USUÁRIO EM LÍNGUA PORTUGUESA. INCLUINDO INSTALAÇÃO. UNIDADE.	UN	23	ELGIN KVFI48B2NA KVFE48B2CA	R$ 15.900,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 365.700,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e setecentos reais).

LOTE 005 -AMPLA CONCORRÊNCIA/COTA PRINCIPAL
JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CONDICIONADOR DE AR TIPO CASSETE INVERTER, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 56.000 A 60.000BTUS, TENSÃO NOMINAL DE 220V, CICLO FRIO OU QUENTE/FRIO, SERPENTINA DE COBRE, GABINETE E CHASSI COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, GÁS ECOLÓGICO R410A, COMPRESSOR ROTATIVO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA INMETRO "A" OU "B", FILTRAGEM DE AR (REDUZ BACTÉRIAS E ODORES), DESUMIFICADOR, FUNÇÃO TURBO, CONTROLE REMOTO (INCLUSO PILHAS), MANUAL DO USUÁRIO EM LÍNGUA PORTUGUESA. INCLUINDO INSTALAÇÃO. UNIDADE.	UN	234	TRANE 4MXC6560G1000AA 4MXL2324BF0W0AA 4TXK6560G1000AA	R$ 16.990,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.975.660,00 (três milhões e novecentos e setenta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais).

LOTE 005.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI
JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CONDICIONADOR DE AR TIPO CASSETE INVERTER, CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 56.000 A 60.000BTUS, TENSÃO NOMINAL DE 220V, CICLO FRIO OU QUENTE/FRIO, SERPENTINA DE COBRE, GABINETE E CHASSI COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, GÁS ECOLÓGICO R410A, COMPRESSOR ROTATIVO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA INMETRO "A" OU "B", FILTRAGEM DE AR (REDUZ BACTÉRIAS E ODORES), DESUMIFICADOR, FUNÇÃO TURBO, CONTROLE REMOTO (INCLUSO PILHAS), MANUAL DO USUÁRIO EM LÍNGUA PORTUGUESA. INCLUINDO INSTALAÇÃO. UNIDADE.	UN	77	TRANE 4MXC6560G1000AA 4MXL2324BF0W0AA 4TXK6560G1000AA	R$ 16.990,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.308.230,00 (um milhão e trezentos e oito mil e duzentos e trinta reais).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 8.549.150,00 (oito milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e cento e cinquenta reais).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 484 disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, finalizada no dia 29.09.2020 e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: CASA CIVIL, DETRAN, GOVERNADORIA, INDEA, INTERMAT, SECEL, SEDEC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SESP e SINFRA.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

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D.O. nº28340 de 29/09/20221º TERMO ADITIVO MAJORA VALOR LOTE 041 DISBRANCO IOMAT

D.O. nº28361 de 27/10/2022

ATA 016 2022 PE 013 2022 RP AR CONDICIONADO TIPO CASSETE IOMAT

D.O. nº28372 de 11/11/2022AVISO DE LICITAÇÃO PE 002 2022 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ SEPLAG

D.O. nº28340 de 29/09/2022
1º TERMO ADITIVO MAJORA VALOR LOTE 041 DISBRANCO IOMAT

D.O. nº28372 de 11/11/2022
AVISO DE LICITAÇÃO PE 002 2022 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ SEPLAG