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D.O. nº28360 de 26/10/2022
TC N° 0371 2022 MT SAÚDE
D.O. nº28361 de 27/10/2022

Dispensa 071 2022 processo SES PRO 202226845 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº28361 de 27/10/2022
Extrato de publicação do CTR 2552022 DOMINGOS SÁVIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 071/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação nº 71/2022, fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, de acordo com Parecer nº 3465/SGAC/PGE/2022 fls. (193/234) com os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/26845

OBJETO: Aquisição do medicamento 1 PURE CANNABIDIOL 600MG/30ML”, para atender o paciente de continuidade em cumprimento a decisão judicial.

VALOR TOTAL: R$ 133.607,37 (cento trinta três mil seiscentos sete reais e trinta sete centavos).

DESPESA: 33.90.32.001

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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