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D.O. nº28360 de 26/10/2022
Errata Extrato do 4º TA AO CTR 1452018
D.O. nº28360 de 26/10/2022

TC N° 0371 2022 MT SAÚDE

D.O. nº28361 de 27/10/2022
Dispensa 071 2022 processo SES PRO 202226845 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/SES

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. º 0371/2022

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - CNPJ 05.794.356/0001-68 e SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/SEPLAG - CNPJ 03.507.415/0004-97.

Processo: SES-PRO/2022-47680

Cláusula Primeira - Do Objeto

O presente termo tem por objeto a realização das operações de assistência à saúde no âmbito de atuação do Instituto de Assistência à Saúde em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, às expensas desta, no atendimento das demandas oriundas do Sistema Único de Saúde, preferencialmente no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande.

Cláusula Segunda - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros

As despesas decorrentes do objeto do presente Termo de Cooperação Técnica correrão à conta de Dotações próprias do COOPERANTE, discriminadas em seus orçamentos de acordo com a responsabilidade assumida neste Termo, as quais implicam descentralização de Dotação Orçamentária do Fundo Estadual de Saúde, mediante utilização do documento de Nota de Destaque Orçamentário de acordo com as demandas solicitadas ao COOPERADO.

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2451

Natureza da Despesa: 33.90.39.000 e 33.90.30.000

Fonte: 134

Valor: R$ 17.367.836,00 (dezessete milhões, trezentos e sessenta e sete mil e oitocentos e trinta e seis reais)

Cláusula Terceira - Da Vigência

O prazo de execução do presente Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses, com início a partir da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

Fiscais do Termo de Cooperação:

Cathyelle Karinne Silva Alt  - CPF: 050.283.831-03           Matricula: 289254

Data da Assinatura: 21/10/2022

SIGNATÁRIOS:

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde/SES-MT

CPF nº. 970.284.871-72

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CPF: 630.581.111-34

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente Mato Grosso Saúde

CPF: 002.649.551-10
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