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D.O. nº28360 de 26/10/2022
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022
D.O. nº28360 de 26/10/2022

EXTRATO AO CONTRATO 010/2020 - RESCISÃO UNILATERAL

D.O. nº28361 de 27/10/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

EXTRATO AO CONTRATO 010/2020 - RESCISÃO UNILATERAL

Origem: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2019/DPMT, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2019 - DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO, instruída no Processo Administrativo nº. 602609/2019/SEDUC

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC.

Contratada: PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

Objeto: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº. 010/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

Fundamento Legal: Artigo art. 78, inciso II e art. 79, inciso I da Lei. 8.666/93 e suas alterações legais posteriors e Parecer Jurídico nº 3091/SGAC/PGE/2022.

Cuiabá/MT, 13 de outubro de 2022.

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