Legislação

D.O. nº28360 de 26/10/2022
EXTRATO AO CONTRATO 010/2020 - RESCISÃO UNILATERAL

D.O. nº28361 de 27/10/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

D.O. nº28362 de 28/10/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a " AQUISIÇÃO DE 2.500 KITS DA COLEÇÃO DE LIVROS FLUIR DAS EMOÇÕES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS, COMPOSTO POR TRÊS VOLUMES E UMA AGENDA DO EDUCADOR, QUE SERÃO DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO", através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista atender as necessidades da COORDENADORIA DE SAÚDE E SEGURANÇA - COSS/SDASS/SAGP, enquadrado nas hipóteses da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, § 1°, em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.126/2021. Além disso, a empresa comprova ser do ramo da atividade pretendida. Contratada: APRENDER MAIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ: 28.664.584/0001-19. Valor: R$ 1.905.000,00 (Um milhão novecentos e cinco mil reais), conforme processo SEDUC-PRO-2022/84962.

Será designado os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do contrato

Nancy Kelly Pinheiro

Matrícula: 48641

CPF: 042.825.278-89 Cargo: Coordenadora de Saúde e Segurança

Fiscal do Contrato

Adriana Pontes Pereira

Matrícula: 317983

CPF: 800.708.761-34

Cargo: Psicóloga - CRP 18/00404

Suplente do fiscal do contrato

Roseli Barreto Coelho

Matrícula: 317946

CPF: 400827921-00

Cargo: Psicóloga - CRP 18/00405

Cuiabá - MT, 26 de outubro de 2022.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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