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D.O. nº28359 de 25/10/2022
PORTARIA N.683/2022
D.O. nº28360 de 26/10/2022

PORTARIA N.688/2022

D.O. nº28362 de 28/10/2022
PORTARIA Nº 706/2022 - DATAPREV/COMPREV

Portaria n.º 688/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SILVINO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 57172, ocupante do cargo de PROFIS. TÉC. NIV. SUPERIOR SERV. SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, nos termos do processo 1045/2022-139:

Averbem-se: 1 Mês e 29 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

29/04/1995 a 27/06/1995

1 Mês e 29 Dias

INSS

10001030.1.00005/18-0

Não consta

 Averbem-se: 6 Anos e 20 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, já calculado com base no multiplicador 1.4, prestado em condições especiais, para efeito de aposentadoria.

Nos termos do artigo 70 do Decreto Federal n°. 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social, c/c o artigo 172 da Portaria MTP n°. 1.467, de 02 de junho de 2022, e o artigo 6° e §§ da Instrução Normativa n°. 03/MTPREV, de 05 de julho de 2022.

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/01/1991 a 28/04/1995

4 Anos, 3 Meses e 28 Dias

INSS

10001030.1.00005/18-0

Não consta

Tempo Fictício

1 Ano, 8 Meses e 22 Dias

INSS

10001030.1.00005/18-0

Não consta

Cuiabá-MT, 24 de Outubro de 2022.

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