Legislação

D.O. nº28359 de 25/10/2022
PORTARIA N.686/2022

D.O. nº28359 de 25/10/2022

PORTARIA N.683/2022

D.O. nº28360 de 26/10/2022
PORTARIA N.688/2022

Portaria n.º 683/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSÉ EDUARDO DE MELO MARTINS, matrícula 225629, ocupante do cargo de ANALISTA DO SERVIÇO TRÂNSITO LC 505/13, lotado no órgão DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, nos termos do processo 1029/2022-139:

Averbem-se: 14 Anos, 07 Meses e 19 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
06/01/1987 a 29/03/1989	2 Anos, 2 Meses e 24 Dias	INSS	10001050.1.00040/18-0	Não informado
08/08/1989 a 18/12/1989	4 Meses e 11 Dias	INSS	10001050.1.00040/18-0	Não informado
06/03/1990 a 28/05/1994	4 Anos, 2 Meses e 23 Dias	INSS	10001050.1.00040/18-0	Não informado
01/06/1994 a 15/10/1994	4 Meses e 15 Dias	INSS	10001050.1.00040/18-0	Não informado
01/10/1997 a 10/09/1998	11 Meses e 10 Dias	INSS	10001050.1.00040/18-0	Não informado
02/02/2004 a 23/06/2007	3 Anos, 4 Meses e 22 Dias	INSS	10001050.1.00040/18-0	Não informado
24/06/2007 a 05/09/2008	1 Ano, 2 Meses e 12 Dias	INSS	10001050.1.00040/18-0	Não informado
17/09/2008 a 08/08/2010	1 Ano, 10 Meses e 22 Dias	INSS	10001050.1.00040/18-0	Não informado

Obs: Omitido o período de 09/08 a 22/09/2010, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 18 de Outubro de 2022.

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