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D.O. nº28356 de 20/10/2022
DECRETO 1503 22
D.O. nº28359 de 25/10/2022

DECRETO 1504 22

D.O. nº28361 de 27/10/2022
DECRETO 1505 22

DECRETO Nº          1.504,          DE   24   DE          OUTUBRO          DE 2022.

Altera o Decreto nº 1.213, de 27 de dezembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 1º do Decreto nº 1.213, de 27 de dezembro de 2021, que divulgou o dia 28 de outubro (sexta-feira) Comemoração Dia do Servidor, ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso X do art. 1º, do Decreto nº 1.213, de 27 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  (...)

(...)

X - 14 de novembro (segunda-feira) - Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;”

Art. 2º  Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paiaguás em Cuiabá,  24  de  outubro  de 2022, 201° da Independência e 134º da República.

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