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D.O. nº28359 de 25/10/2022
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°040/2020 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
D.O. nº28359 de 25/10/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BIILATERAL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.027/2010

D.O. nº28359 de 25/10/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BIILATERAL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.027/2010

Origem: Dispensa de Licitação 059/2009 Processo nº: 812504/2009

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Marco André Panosso. CPF: 460.126.560-68

Objeto: Rescisão Bilateral do Contrato de Locação n° 027/2010 que visou abrigar o CEFAPRO- Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação no município de Primavera do Leste/MT, conforme Termo de Entrega de Chaves, a partir de 30 de março de 2022.

Fundamento Legal: Parecer Jurídico n° 2.284/SGAC/PGE/2022, Parecer Técnico n° 137/2022/UMIC/SAEX/SEDUC/MT, Lei de Licitações e Contratos nº. 8.666/93 Art. 78 inciso XII, Art. 79 inciso II §1° e §2°.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2022.

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