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D.O. nº28358 de 24/10/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 130/2022
D.O. nº28359 de 25/10/2022

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°040/2020 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28359 de 25/10/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BIILATERAL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.027/2010

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2020 -

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020/SEDUC

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CNPJ: 34.028.316/0016-90)

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS.

Valor: R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).

Prazo de Vigência: Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por 12 (doze) meses, com início em 07/10/2022 e seu término em 06/10/2023, conforme previsão no inciso II do artigo 57 da lei 8666/1993.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor de Contrato: Ruberval Nogueira da Silva - CPF: 820.256.651-72 - Mat.95397;

Fiscal de Contrato: Thais Kathleen Albernaz de Moraes - CPF. 017.033.021-41 - Mat. 286579.

Suplente de Fiscal: Betânia Landes da Silva - CPF: 847.075.931-00 - Mat:248014

Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2022.

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