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D.O. nº28355 de 19/10/2022
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 010/2018/DETRAN/MT (DETRAN-PRO-2022/17531)
D.O. nº28358 de 24/10/2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 370/2022 (DETRAN-PRO-2022/14542)

D.O. nº28360 de 26/10/2022
Extrato 6TA 068/2019-JS OLIVEIRA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 370/2022

(DETRAN-PRO-2022/14542)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

ASSINATURA: 20/10/2022

VIGÊNCIA: 20/10/2022 a 19/10/2027.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

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