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D.O. nº28358 de 24/10/2022
Portaria n° 203 2022 UPF Juros e CMNovembro 2022 Corrigida
D.O. nº28358 de 24/10/2022

Portaria nº 135 Termo de Contrato 39 2022 TABELA FIPE (1)

D.O. nº28358 de 24/10/2022
Portaria nº 136 Retira integrande da Portaria 122

PORTARIA N° 135/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/05497

Nº.39/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Fundação Instituto de Pesquisas e Econômicas - FIPE

Contratação da empresa FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS para a elaboração da Tabela de Valores Venais de Veículos Automotores que servirão de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA/2023.

Fiscal:. Adair Bravesco

Matrícula: 225468

CPF: 502.854.679-72

Substituto: Isabelle Augusta T. de Fonseca Almeida

Matricula: 114080

CPF 689.504.621-68

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

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