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D.O. nº28357 de 21/10/2022
Portaria nº 887 2022 Contrato 037 2022 Porto Seguro
D.O. nº28358 de 24/10/2022

Portaria nº 874 2022 Contrato 042 2022 Placas

D.O. nº28359 de 25/10/2022
Portaria nº 896/2022- Cria a Comissão de Acompanhamento TCCA Furnas.

PORTARIA Nº 874/2022

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 042/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 042/2022, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 11 de outubro de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

042/2022

SÓ PLACAS MT EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS LTDA

07/10/2022

Fiscal Titular: Odilson João de Arruda.

Fiscal Substituto: Fabio Ferreira da Silva.
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