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D.O. nº28358 de 24/10/2022

Texto para publicação Renovação e alteração da outorga d´água

MARCOS ANTONIO ACCO, CPF Nº 752.776.209-82, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termos de Referência Padrão Nº 04 e 05/SURH/SEMA/MT, a Renovação e Alteração da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, concedida através da Portaria n° 603 de 28/07/2017. O ponto de captação (PT-01), coordenadas geográficas 13°01’59,5” S e 58°02’31,9” W, está localizado na Rodovia BR 364, Km 955 à Esquerda, Fazenda Mãe Rainha, Zona Rural, município de Brasnorte/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 83,84m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico e aplicação de defensivos agrícolas.