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D.O. nº28358 de 24/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 461 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003859 Suely Balbina de Amorim Cunha SANEPREVI
D.O. nº28358 de 24/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO 464 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022003946 Nelis Bento da Silva

D.O. nº28358 de 24/10/2022
ATO GOV 4713 2022 REVISÃO APOSENTADORIA PROC 20211202729 CHRISTINA MYRIAM DA SILVA FREIRE ALVARENGA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 464/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, §1º e §2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.03946, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 15/09/2022, a Sra. Nelis Bento da Silva, RG n.º 0164059-3 SESP/MT e CPF n.º 283.849.621-20, em razão do falecimento do ex-servidor Eurindo Pereira da Silva, RG n.º 0126322-6 SESP/MT e CPF n.º 138.810.001-00, matrícula funcional n.º 23239, aposentado pela Controladoria Geral do Estado, no cargo de Apoio Administrativo, Classe “D”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 15/09/2022, nesta Capital.,

Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2022.

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