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D.O. nº28357 de 21/10/2022
PORTARIA N 1325 2022 SDPG
D.O. nº28357 de 21/10/2022

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0372020 G&E

D.O. nº28357 de 21/10/2022
PORTARIA N 1326 2022 SDPG

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2020-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

Objeto:Repactuar o valor do contrato 037/2020, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2022/2022.

Do Valor: O valor da repactuação correspondente ao acréscimo mensal de R$ 824,81 para cada posto de 06(seis) horas diárias e R$ 622,43, para cada posto de 8(oito) horas diárias, e deverão ser pagos de forma retroativa a 01/01/2022, conforme CCT 2022/2022;

O valor total anual do contrato passa a ser de R$ 829.756,80 (oitocentos e vinte e nove mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos

Fundamento Legal:  Art. 57, II, da Lei Federal no 8.666/93, nos termos do Processo nº 12855/2022, Parecer Técnico nº 469/2022.

Data de Assinatura: 20/10/2022

Assinam: ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - Subdefensor Público Geral,

GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO - Rep. Legal.

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