Aguarde por favor...
D.O. nº28357 de 21/10/2022
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28357 de 21/10/2022

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2022

D.O. nº28358 de 24/10/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 130/2022

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2022

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/43111

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locadora: Andrade Participações LTDA                    CNPJ: 05.015.976/0001-51

Objeto: Locação do imóvel para abrigar a Diretoria Regional de Ensino-DRE, situado na Av. Dom Bosco n° 1.601 bairro Goiabeiras no município de Cuiabá- MT.

Valor Global: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) referente a 24 (vinte e quatro) meses de locação.

Valor Mensal: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela utilização do imóvel na sua totalidade, conforme Laudo de Avaliação n°034/2022/CPI/SUPL/SAIP/SEDUC-MT (USO RESTRITO).

Fundamento Legal: Retifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação nos termosda Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato, Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, Parecer Jurídico n° 1.118/SGAC/PGE/2022, Portaria 375/2020/GS/SEDUC/MT, Termo de Referência n° 011/2022/CPI/SEDUC e Estudo Técnico Preliminar - ETP n° 003/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC.

Cuiabá, 20 de outubro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital