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D.O. nº28357 de 21/10/2022
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2022
D.O. nº28358 de 24/10/2022

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 130/2022

D.O. nº28359 de 25/10/2022
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°040/2020 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 130/2022

Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022 Processo SEDUC-PRO-2022/43111

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locadora:  ANDRADE PARTICIPAÇÕES LTDA       CNPJ: 05.015.976/0001-51

Objeto: Locação do imóvel para abrigar a Diretoria Regional de Ensino - DRE no Munícipio de Cuiabá/MT.

Valor Global: 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) referente a 24 meses de locação.

Valor Mensal: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela utilização da estrutura física, que serão pagos mensalmente.

Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro meses) meses com início em 25/10/2022 e término em 24/10/2024 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Fábio Bernardo da Silva. CPF: 014.507.441-25. Matrícula: 215230

Suplente de Fiscal: Ruth Nely de Sá. CPF: 0580.473.871-20. Matrícula: 121097.

Fundamento Legal: Constituição Federal de 1988, Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato, Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, Parecer Jurídico n° 2249/SGAC/PGE/2022, Portaria 375/2020/GS/SEDUC/MT, Termo de Referência n° 011/2022/CPI/SEDUC e Estudo Técnico Preliminar - ETP n° 003/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC.

Cuiabá, 21 de outubro de 2022.

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