Legislação

D.O. nº28357 de 21/10/2022
PORTARIA Nº 17222 MT IluminadoAlta Floresta

D.O. nº28357 de 21/10/2022

PORTARIA 50 SINFRA X PRF

D.O. nº28358 de 24/10/2022
PORTARIA 512022 SINFRA X PRF (retificando portaria 502022)

PORTARIA Nº 50/2022/GS/SINFRA

Dispõe sobre a designação de servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para atuar na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2022/SPRF-MT

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pelo art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO o disposto no item 3.3, da Cláusula Terceira do ACT nº 6/2022/SPRF-MT, quanto à necessidade de designação de representantes institucionais incumbidos de coordenar a execução do acordo; e,

CONSIDERANDO o disposto no item 8.2 do Plano de Trabalho integrante do ACT nº 6/2022/SPRF-MT,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO ALONSO LEMES, matrícula nº 285671, para exercer o encargo de gestor e fiscal, titular, do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2022/SPRF-MT, responsabilizando-se pelo acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução do objeto nos moldes da legislação vigente.

Art. 2º Designar a servidora AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELLO - matrícula nº 265173, para exercer o encargo de gestor e fiscal, suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2022/SPRF-MT, responsabilizando-se pelo acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução do objeto nos moldes da legislação vigente.

Art. 3º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, os servidores (titular e suplente) ora designados deverão:

I. Gerenciar a parceria, coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o fiel cumprimento do ajuste;

II. Observar e fazer cumprir o prazo de sua vigência;

III. Efetivar as comunicações com o participe, bem como transmitir e receber solicitações, além de marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas;

IV. Intermediar as tratativas entre a SINFRA-MT e o participe;

V. Informar ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

VI. VIIII. Comunicar ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, com antecedência mínima de 90(noventa) dias, a data de expiração da vigência do ajuste e a eventual necessidade de prorrogação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 20 de outubro de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

ANEXO

RELAÇÃO DE SERVIDORES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL A CREDENCIAR COMO

AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO JUNTO À SINFRA-MT

	NOME DO SERVIDOR	MAT.	CPF	CÓDIGO AUTUADOR
1	ADÃO FERREIRA DA SILVA DIAS	100881	957.670.291-72	18163
2	ALISSON NERES GIESELER	97451	805.456.881-91	544873
3	ANDRÉ LUIS HACK KLEY	92128	868.154.401-25	544862
4	CHRISTIAN ALESSANDRO CABRAL	97530	024.930.346-94	54331
5	CLEYTON LAURO DA SILVA CUNHA	139951	688.893.641-49	208687
6	DAVID SILVA DE ARAUJO	259669	010.281.831-27	208688
7	ELXILENA CASSIA DE OLIVEIRA	88916	581.089.711-87	54333
8	FAGNER DE MATOS NEGRÃO	259721	537.844.131-53	544874
9	HERIKA DIAS KURAMOTO	268023	029.763.861-02	208683
10	JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DAMIAN	71629	331.016.630-91	544684
11	JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO	41274	495.425.081-15	544863
12	JOSÉ VIERA DA CUNHA FILHO	41117	033.760.377-44	544875
13	JULIANO PERDIGÃO FARIA SILVA	136306	045.927.126-17	209959
14	JULIO CESAR ALEIXES DE MELLO	44020	535.591.501-91	54336
15	KATIA CARLA LEÃO	268116	014.845.201-90	544864
16	LEANDRO LEVINALLI ECCO	957784	768.835.311-49	54340
17	LUIS CARLOS DA SILVA	208211	701.077.501-04	53587
18	MANOEL NEY DA SILVA	136471	220.490.701-44	54342
19	MARCELO DE SOUZA PEREIRA	120194	703.123.541-34	544687
20	MARCOS DA CONCEIÇÃO AMORIM	108300	581.388.031-34	544876
21	MARIO MARCIO DA SILVA LIMA	96298	954.250.711-91	544641
22	NEDER FIGUEIREDO FERNANDES	95698	651.682.831-87	544866
23	ODINEI JOSE STOLARSKI	137165	894.570.219-91	10316
24	RUBENS NUNES DE ANDRADE	95816	411.986.541-04	54349
25	SEBASTIÃO CELSO DE FIGUEIREDO	80129	283.931.201-87	544865
26	SIVANILDO DE SOUZA CAVALCANTE	232197	802.070.811-15	209960
27	SUZAN RANIERI ARANTES	259898	280.416.338-54	209825
28	VINICIOS ALECRIM COSTA	230863	707.761.481-68	52556
29	WILLIAN ROGERIO MACEDO POLON	136614	294.781.788-57	54351

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28357 de 21/10/2022PORTARIA Nº 17222 MT IluminadoAlta Floresta

D.O. nº28357 de 21/10/2022

PORTARIA 50 SINFRA X PRF

D.O. nº28358 de 24/10/2022PORTARIA 512022 SINFRA X PRF (retificando portaria 502022)

D.O. nº28357 de 21/10/2022
PORTARIA Nº 17222 MT IluminadoAlta Floresta

D.O. nº28358 de 24/10/2022
PORTARIA 512022 SINFRA X PRF (retificando portaria 502022)