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D.O. nº28357 de 21/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO n 465 2022 ORDEM JUDICIAL PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003399 Silvana Candida Silva
D.O. nº28357 de 21/10/2022

ATO ADM 426 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022000608 DINOEL FERREIRA DOS SANTOS

D.O. nº28357 de 21/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 457 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003279 Edmilson Ramos Carnaiba

ATO ADMINISTRATIVO N.º 426/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º  92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º  721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º  8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º  424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º  04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º  524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.00608, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 14/08/2022, em caráter vitalício, ao Sr. Dinoel Ferreira dos Santos, RG n.º 023 428 SSP/MT e CPF n.º 079.542.711-53, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Evilene Dias Ferreira dos Santos, RG n.º 0179701-8 SESP/MT e CPF n.º 137.542.461-00, matrícula funcional n.º  2724, ocorrido em 14/08/2022, aposentada, enquadrada no cargo de Técnico Administrativo Educacional, Referência “A-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2022.

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