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D.O. nº28356 de 20/10/2022
PORTARIA N° 080
D.O. nº28356 de 20/10/2022

PORTARIA 81 Arrecadaçao Fazenda Uniao

D.O. nº28358 de 24/10/2022
PORTARIA 82 Retificaçao matricula 38108 Fazenda Antoniolli I (1)

PORTARIA Nº 81

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2021/

02408.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 100,7172 hectares, situada no município de PEDRA PRETA, denominada “FAZENDA UNIÃO”.

Perímetro: 5.111,99 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ALD-M-3794, de coordenadas N 8.172.134,811m e E 820.812,743m; situado no limite da área de posse Fazenda Boa Sorte com o limite da área de posse Fazenda Dois Buritis; deste, segue confrontando com a área de posse Fazenda Dois Buritis, de propriedade de Isaias Pereira Machado, portador do RG. nº 03075770-SSP/MT, CPF nº 065.832.611-20, com os seguintes azimutes e distâncias: 168°05'28" e 115,30m, até o vértice ALD-M-3795, de coordenadas N 8.172.021,996m e E 820.836,535m; situado no limite da área de posse Fazenda Dois Buritis com o limite da Fazenda Nova Canaã; deste, segue confrontando com a área da Fazenda Nova Canaã, cadastrado no INCRA sob nº 906.050.000.906-9, Matrícula nº 7889, de propriedade de Gladston de Souza Nogueira, portador do RG. nº 172.877-SSP/MT, CPF nº 208.303.941-68, e Lucia Paniago Nogueira, RG nº 732.524-SSP/MT e CPF nº 483.471.591-49, com os seguintes azimutes e distâncias: 237°20'25" e 125,41m, até o vértice ALD-M-3287, de coordenadas N 8.171.954,321m e E 820.730,957m; deste, segue confrontando com a área da Fazenda Nova Canaã, cadastrado no INCRA sob nº 906.050.000.906-9, Matrícula nº 7637, de propriedade de Gladston de Souza Nogueira, portador do RG. nº 172.877-SSP/MT, CPF nº 208.303.941-68 e Lucia Paniago Nogueira, RG nº 732.524-SSP/MT e CPF nº 483.471.591-49, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°20'18" e 876,75m, até o vértice ALD-M-3796, de coordenadas N 8.171.468,349m e E 820.001,216m; 235°51'38" e 51,71m, até o vértice ALD-M-3797, de coordenadas N 8.171.439,329m e E 819.958,417m; 235°55'12" e 351,74m, até o vértice ALD-M-3288, de coordenadas N 8.171.242,233m e E 819.667,087m; situado no limite da Fazenda Nova Canaã com o limite da Fazenda Belas Artes; deste, segue confrontando com a área da Fazenda Belas Artes, Matrícula nº 7.625, de propriedade de Carlos de Souza Nogueira, portador do RG. nº 278.151-SSP/MT, CPF nº 172.977.451-20, e Nilce Neves Nogueira, portador(a) do RG. nº 938.734-SSP/MT, CPF nº 537.396.471-91, com os seguintes azimutes e distâncias: 235°20'42" e 780,95m, até o vértice ALD-M-3798, de coordenadas N 8.170.798,157m e E 819.024,680m; 305°11'15" e 89,89m, até o vértice ALD-M-3799, de coordenadas N 8.170.849,954m e E 818.951,219m; 346°00'28" e 44,13m, até o vértice ALD-M-3800, de coordenadas N 8.170.892,778m e E 818.940,548m; situado no limite da Fazenda Belas Artes com o limite da Fazenda Furna; deste, segue confrontando com a área da Fazenda Furna, cadastrado no INCRA sob nº 906.050.011.665-5, Matrícula nº 5363, de propriedade de Euclides Mendes de Souza Junior, portador do RG. nº 1068047-0-SSP/MT, Alyson Souza Mendes, portador do RG. nº 1020343-5-SSP/MT, CPF nº 859.523.541-49, Loirane Souza Mendes, portador do RG. nº 911.546-SSP/MT, CPF nº 667.047.821-68, com os seguintes azimutes e distâncias: 18°36'47" e 1.147,78m, até o vértice ALD-M-3792, de coordenadas N 8.171.980,529m e E 819.306,890m; situado no limite da Fazenda Entre Serra com o limite da área de posse Fazenda Boa Sorte; deste, segue confrontando com a área de posse Fazenda Boa Sorte, de propriedade de Deolino Dias Rosa, portador do RG. nº 376.280-SSP/MT, CPF nº 040.968.431-72, e Ivone Cláudio Rosa, portador(a) do RG. nº 398220-SSP/MT, CPF nº 284.492.901-04, com os seguintes azimutes e distâncias: 100°00'30" e 200,54m, até o vértice ALD-M-3826, de coordenadas N 8.171.945,677m e E 819.504,377m; 44°22'22" e 27,72m, até o vértice ALD-M-3793, de coordenadas N 8.171.965,488m e E 819.523,759m; 82°30'59" e 1.300,06m, até o vértice ALD-M-3794, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e das bases de controle denominadas ALD-B-0198 de coordenadas N 8171919.215m e E 819752.389m, implantada próxima a sede da área de posse Fazenda União, estão com referencia no Sistema Geodésico Brasileiro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no meridiano central 57° WGr e ao equador, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2022.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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