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D.O. nº28355 de 19/10/2022
ATO ADM 436 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 215 2021 137 JOABE FELIPE TEOTONIO DE SOUZA e outros
D.O. nº28356 de 20/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO 460 2022 2022004068 JOÃO BOSCO DE CAMPOS

D.O. nº28356 de 20/10/2022
ATO ADM 462 2022 RT CGE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROCESSO 7 2022 147 ANA CLÁUDIA CAVALCANTE LEITÃO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 460/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24§ 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04068, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 21/09/2022, ao Sr. João Bosco de Campos, RG n.º 0420294-5 SESP/MT e CPF n.º 047.924.241-00, em razão do falecimento da ex-servidora Zulmira de Arruda Campos, RG n.º 1186250-5 SESP/MT e CPF n.º 880.655.291-00, matrícula funcional n.º 7556, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado-30, referência “B-10”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 21/09/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2022.

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