Legislação

D.O. nº28355 de 19/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 439 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003952 Deusenor Ferreira de Almeida

D.O. nº28355 de 19/10/2022

ATO ADM 436 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 215 2021 137 JOABE FELIPE TEOTONIO DE SOUZA e outros

D.O. nº28356 de 20/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 460 2022 2022004068 JOÃO BOSCO DE CAMPOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 436/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 215/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 20/08/2021, em caráter temporário, aos menores Joabe Felipe Teotonio de Souza, RG n.º 3635937-4SESP/MT e CPF n.º 081.417.761-18, Arthur Vinicius Teotonio de Souza, RG n.º 3535873-2 SESP/MT e CPF n.º 081.417.941-08, e Ademir José Teotonio de Souza, RG n.º 3535935-8 SESP/MT e CPF n.º 081.417.631-30, representados legalmente pela genitora, Sra. Jackelinne das Graças Teotonio de Souza, RG n.º 2482000-8 SESP/MT e CPF n.º 059.225.361-92, sendo o benefício rateado em 33,33% por cento para cada beneficiário, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Reginaldo Silvano de Souza, matrícula funcional n.º 140330, RG n.º 1110388-4 SESP/MT e CPF n.º 848.568.581-49, ocorrido em 20/08/2021, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28355 de 19/10/2022ATO ADMINISTRATIVO 439 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003952 Deusenor Ferreira de Almeida

D.O. nº28355 de 19/10/2022

ATO ADM 436 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 215 2021 137 JOABE FELIPE TEOTONIO DE SOUZA e outros

D.O. nº28356 de 20/10/2022ATO ADMINISTRATIVO 460 2022 2022004068 JOÃO BOSCO DE CAMPOS

D.O. nº28355 de 19/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 439 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003952 Deusenor Ferreira de Almeida

D.O. nº28356 de 20/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 460 2022 2022004068 JOÃO BOSCO DE CAMPOS