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D.O. nº28356 de 20/10/2022
ATO ADM 462 2022 RT CGE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROCESSO 7 2022 147 ANA CLÁUDIA CAVALCANTE LEITÃO
D.O. nº28356 de 20/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO 455 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022003371 Inês Casarim dos Santos

D.O. nº28356 de 20/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 459 2022 PENSÃO POR MROTE PROC 2022004051 Divino Gouveia da Silva

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 455/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.03371, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 18/07/2022, à Sra. Inês Casarim dos Santos, RG n.º 6343959-2 SESP/MT e CPF n.º 442.333.701-06, em razão do falecimento do ex-servidor Benedito Manoel dos Santos, RG n.º 904506 SSP/MT e CPF n.º 433.622.579-68, matrícula funcional n.º 50768, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Técnico de Nível Superior do SUS, referência “B-09”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 18/07/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2022.

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