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D.O. nº28356 de 20/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 455 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022003371 Inês Casarim dos Santos
D.O. nº28356 de 20/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 459 2022 PENSÃO POR MROTE PROC 2022004051 Divino Gouveia da Silva

D.O. nº28356 de 20/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 458 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003935 Lucenir da Silva Santos

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 459/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04051, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 14/09/2022, ao Sr. Divino Gouveia da Silva, RG n.º 438397 SEJUSP/MS e CPF n.º 445.790.711-15, em razão do falecimento da ex-servidora Marilei Teresinha Dalla Libera Gouveia da Silva, RG n.º 2363200-3 SEJUSP/MT e CPF n.º 518.214.869-00, matrícula funcional n.º 37363, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, referência “C-005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 14/09/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2022.

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