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D.O. nº28355 de 19/10/2022
ATO N 158 2022
D.O. nº28356 de 20/10/2022

EXTRATO 3º TA CONTRATO Nº 192020 FERNANDO FACCHINETO

D.O. nº28356 de 20/10/2022
RESOLUÇÃO N 027 2022 DPG

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020/DPMT

Processo nº 14404/2022.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: FERNANDO FACCHINETTO E CIA LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

O presente termo tem por objeto, alterar à clausula 10ª (decima) do Contrato n° 019/2020,

tendo eficácia a partir da publicação do ato no Diário Oficial.

Data da assinatura: 18/10/2022.

Fundamento Legal: Com base no artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep Legal: FERNANDO FACCHINETTO - Testemunhas: Eveline de Assis Viana e Rafael Robson Andrade.

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