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D.O. nº28354 de 18/10/2022
Portaria n° 200 2022 alt Portaria n° 72 2021
D.O. nº28355 de 19/10/2022

Portaria nº 134 Termo de Contrato 036 2022 JOSE ROBERTO ROSA ME

D.O. nº28358 de 24/10/2022
Portaria n° 138 Termo de Contrato 001 2021 MEMORA

PORTARIA N° 134/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/07012

Nº036/2022/SAAF/SEFAZ-MT

JOSE ROBERTO ROSA ASSESSORIA ME

Aquisição do curso in company denominado “Contencioso Administrativo Tributário”, que será realizado em Cuiabá-MT, na modalidade presencial, para servidores desta Secretaria de Fazenda.

Fiscal: Wilma Harumi Miyakawa

Matrícula: 201535

CPF: 405.886.701-97

Substituto: Sandro Añez de Almeida

Matrícula: 139198

CPF: 544.515.311-87

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

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