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EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

PROCESSO SEMA-PRO-2022/01727.11

COMPROMISSÁRIO: MARCOS HOFIG, portador do RG N. 12.430.912-4 inscrito no CPF n° 081.944.198-83 com endereço na Rua Jacuruci, n. 184, apto. 64 Itaim Bibi São Paulo/SP, e HELDER HOFIG, portador do RG N. 12430895inscrito no CPF n° 088.008.708-05 com endereço na Avenida Coronel Jose soares Marcondes, n. 1078,  Vila Euclides, Presidente Prudente /SP.

COMPROMITENTE: Alex Sandro Antônio Marega, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 6636180-2 e do CPF nº. 022.696.449-30, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO:  NO PROJETO EVOLUTIVO DE MELHORIAS SIGA - AUTUAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO

Demandas evolutivas para os Sistemas SIGA Responsabilização e Autuação - SEMA MT, de propriedade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA-MT. Nota fiscal 00000156/2022;

Os serviços prestados foram recebidos pela Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração - SGPA, Superintendencia de Ficalização - SUF,Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, Coordenadoria de Processos Administrativos e Autos de Infração - CPA e Coordenadoria de Sistemas de Tecnologia da Informação - CSTI em cumprimento a Cláusula Terceira - Parágrafo Primeiro - Item 01 PROJETO EVOLUTIVO DE MELHORIAS SIGA - AUTUAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO - Demandas evolutivas para os Sistemas SIGA Responsabilização e Autuação - SEMA MT) referente parcela mês de julho/2022, conforme ofÍcio n° 284/2022/GD/SEMA-MT, constante (fls. 02), do processo SIGADOC nº SEMA-PRO-2022/01727.11 - aos autos  celebrado no Procedimento Administrativo 217438/2019 entre a Procuradoria-Geral do Estado PGE e a SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 18 de outubro de 2022.

ASSINAM: Alex Sandro Antônio Marega Secretário de Estado de Meio Ambiente.