Aguarde por favor...
D.O. nº28355 de 19/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 442 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1542022 137 Isac Abrao Nassarden
D.O. nº28355 de 19/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO 445 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004106 Maria Abadia da Silva Nascimento

D.O. nº28355 de 19/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 439 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003952 Deusenor Ferreira de Almeida

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 445/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04106, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 06/09/2022, à Sra. Maria Abadia da Silva Nascimento, RG n.º 0440869-1 SESP/MT e CPF n.º 630.463.261-49, em razão do falecimento do ex-servidor Helvecio Marques do Nascimento, RG n.º 0440875-6 SEJUSP/MT e CPF n.º 111.424.721-91, matrícula funcional n.º 2607, aposentado pela Setecs/MT, no cargo de Técnico Desenv. Eco. Social, referência “B-011”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 06/09/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital