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D.O. nº28355 de 19/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 445 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004106 Maria Abadia da Silva Nascimento
D.O. nº28355 de 19/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO 439 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003952 Deusenor Ferreira de Almeida

D.O. nº28355 de 19/10/2022
ATO ADM 436 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 215 2021 137 JOABE FELIPE TEOTONIO DE SOUZA e outros

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 439/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.03952, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 01/09/2022, ao Sr. Deusenor Ferreira de Almeida, RG n.º 0917152-5 SESP/MT e CPF n.º 571.747.761-91, em razão do falecimento da ex-servidora Luciene Silva Campos, RG n.º 12496685 SSP/MT e CPF n.º 862.745.701-87, matrícula funcional n.º 69772, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Referência “C-004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 01/09/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2022.

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