Legislação

D.O. nº28355 de 19/10/2022
DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

D.O. nº28355 de 19/10/2022

Declaração de Abastecimento de Agua

D.O. nº28358 de 24/10/2022
Publicação SEMA

DECLARAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Declaro para os devidos fins especifico que a agua usada para obra da construção de calçadas de passeio público e acessibilidade em diversas Ruas e Avenidas, será da rede pública do município.

Por ser a expressão da verdade, firmo o presente para que surta seus efeitos legais.

Serra Nova Dourada, 17 de outubro de 2022.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

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D.O. nº28355 de 19/10/2022DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

D.O. nº28355 de 19/10/2022

Declaração de Abastecimento de Agua

D.O. nº28358 de 24/10/2022Publicação SEMA

D.O. nº28355 de 19/10/2022
DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

D.O. nº28358 de 24/10/2022
Publicação SEMA