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D.O. nº28352 de 14/10/2022
EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 008/2017/PGEMT
D.O. nº28355 de 19/10/2022

PORTARIA 046/PGE/2022 E EXTRATO DO CONTRATO 019/2022/PGEMT

D.O. nº28358 de 24/10/2022
MINUTA DE OJN 013 2022 inexigibilidade pequeno valor (1)

PORTARIA Nº 046/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

015/2019/PGE

LUA SERVIÇOS EIRELI ME

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES.

R$ 403.326,72

148078/2021

TITULAR: Hélio Udson Oliveira Ramos

SUBSTITUTO: Iago Andersen de Oliveira Campos

019/2022/PGE

GENTE SEGURADORA S.A.

CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS ATIVOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

R$ 6.534,00

PGE-PRO-2022/12967

TITULAR: Brunna Belmonte Dorilêo SUBSTITUTO: Wagner Alves de Souza

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14 de Outubro de 2022.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2022/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A

OBJETO: Trata-se de procedimento instaurado pela Gerência de Apoio Logístico, visando à contratação de SEGURO TOTAL com cobertura anual do tipo compreensiva (colisão, incêndio e roubo) considerando o valor de 100% da Tabela FIPE com franquia normal para cobertura de 06 veículos, que compõem a frota de veículos oficiais da PGE-MT, com assistência técnica 24 horas por dia, sete dias por semana, em todo território Nacional, conforme Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$6.534,00(seis mil quinhentos e trinta e quatro reais).

VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a partir de 03/10/2022 a 02/10/2023.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/12967

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Procurador Geral Adjunto e Ordenador de Despesas: Luis Otavio Trovo Marques De Souza e pela CONTRATADA: Marcelo Wais.

(original assinado)

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