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D.O. nº28353 de 17/10/2022
0352022 Portaria Declaração Técnica Debêntore RUMO
D.O. nº28354 de 18/10/2022

036.2022 - Revoga a Portaria 012-2021

D.O. nº28360 de 26/10/2022
037.2022 Portaria para conduzir o Processo de contratação de Empresa especializada para realizar o concurso público AGER DIC 2022 11018

 PORTARIA Nº 036/2022/AGER/MT

Revoga a Portaria de nº 012/2021/AGER/MT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

CONSIDERANDO DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER, na Décima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa da AGER/MT, realizada no dia 29 de setembro de 2022.

Resolve

Art. 1º Revogar a Portaria nº 012/2021/AGER/MT, que “Institui comitê setorial para compor a implantação do Modelo de Excelência em Gestão - MEG no âmbito da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2022.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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