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EDITAL Nº 015/2022/GS/SEDUC/MT

Eliminação dos documentos relativos aos  conjuntos documentais da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação - CPAD, designado pela Portaria nº 598/2022/Seduc-MT, publicada no Diário Oficial de 06 de julho de 2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Multpapel Recicláveis - Recimat eliminará 123,06 ML dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

CÓDIGO

DE CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

992

Comunicados e Informes

2005

2020

113

CAIXAS

Cumpriu temporalidade

993

Convites Diversos

2014

2020

04

CAIXAS

Cumpriu temporalidade

994

Agradecimentos

2013

2020

01

CAIXA

Cumpriu temporalidade

996

Pedidos, Oferecimentos e Informações diversas.

2015

2020

465

CAIXAS

Cumpriu temporalidade

010.2

Audiências, Despachos, Reuniões.

2015

2020

147

CAIXAS

Cumpriu temporalidade

021.1

Candidatos a cargo e emprego públicos: curriculum vitae e fichas de inscrição

2005

2005

02

CAIXAS

Cumpriu temporalidade

023.13

Lotação, Remoção, Transferência, Permuta, Regime de Trabalho.

2005

2014

72

CAIXAS

Cumpriu temporalidade

024.2

Férias

2005

2014

34

CAIXAS

Cumpriu temporalidade

024.92

AUXÍLIOS (Vale Transporte)

2007

2014

15

CAIXAS

Cumpriu temporalidade

024.151

PASEP

2008

2008

01

CAIXA

Cumpriu temporalidade

029.222

Com Ônus Para A Instituição Autorização De Afastamento, Diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), LISTA DE PARTICIPANTES (no caso de comitivas e delegações), passagens, passaportes, prestações de contas, relatórios de viagem e reservas de hotel.

2007

2012

02

CAIXAS

Cumpriu temporalidade

033.11

Compra

2007

2013

03

CAIXAS

Cumpriu temporalidade

049.3

Uso de Dependências

2015

2015

01

CAIXA

Cumpriu temporalidade

052.222

Pagamento de Fatura/ Nota Fiscal

2008

2012

11

CAIXAS

Cumpriu temporalidade

052.223

Ressarcimento

2008

2009

07

CAIXAS

Cumpriu temporalidade

930.2

Concurso, eventos

2016

2016

01

CAIXA

Cumpriu temporalidade

DATAS LIMITES GERAIS: 2005 a 2020.

Quantidade de caixas: 879

MENSURAÇÃO TOTAL: 123,06 ML

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição devidamente protocolada no Sistema Integrado de Gestão Administrativa/ Siga-Doc, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/ CPAD da Secretaria de Estado de Educação - Seduc/MT.

Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2022.