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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 151/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa CLÍNICA VETERINÁRIA PANVET LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência e alteração do índice de reajuste deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviço médico veterinário, com atendimento clínico e hospitalar, disponível 24 horas, para cães policiais do Canil Integrado de Fronteira.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/10/2022 a 15/10/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: GEFRON; Programa:519; Projeto Atividade:2742; Fonte:100; Natureza de Despesa:33.90.39.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/16487.

DATA DE ASSINATURA: 13/10/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a empresa CLÍNICA VETERINÁRIA PANVET LTDA.