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D.O. nº28354 de 18/10/2022
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº1292018SESP TCAR LOAÇÃO DE VEICULOS EIRELI
D.O. nº28354 de 18/10/2022

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 1802016SESP SR REGINALDO ALEXANDRE E SRA SIRLENE

D.O. nº28354 de 18/10/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 1512020SESP CLÍNICA VETERINÁRIA PANVET LTDA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 180/2016/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e os locadores REGINALDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA e a Sra. SIRLENE LOPES DA SILVA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração do índice de reajuste, bem como reajuste deste contrato do Contrato n° 180/2016/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel urbano, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar do Município de São Pedro da Cipa/MT, situado na Rua Cassimiro Dias, nº 06, quadra 18, São Pedro da Cipa/MT.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice, passando a vigorar como índice de correção monetária geral IPCA - Índice Nacional de Preço ao Consumidor, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DO VALOR: O valor será pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA) no percentual de 10,73%, apurado no período de 12/2020 a 11/2021, ficando acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 1.188,13 (um mil, cento e oitenta e oito reais e treze centavos) com aplicabilidade a partir de 23/02/2022 a 26/12/2022. O valor anual do Contrato passará para R$ 14.509,20 (quatorze mil, quinhentos e nove reais e vinte centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PM; Programa:519; Projeto Atividade:2738; Fonte:100; Natureza de Despesa:33.90.36.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais Termos Aditivos ao Contrato. E, por estarem assim, justos assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:PM-PRO-2022/02549.

DATA DE ASSINATURA: 13/10/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e os locadores REGINALDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA e a Sra. SIRLENE LOPES DA SILVA.

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