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D.O. nº28353 de 17/10/2022
Portaria nº 222/2022/GAB/SESP
D.O. nº28354 de 18/10/2022

EXTRATO DA PORTARIA Nº 2252022SESPDIC202294016

D.O. nº28354 de 18/10/2022
SESPDIC2022EXTRATO DA PORTARIA Nº 2252022SESP COR

EXTRATO DA PORTARIA Nº 162/2022/CGE-COR/SESP

Extrato da Portaria nº 162/2022/CGE-COR/SESP, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário com fulcro nos artigos 67-A, §2º e § 7º, 67B e 69 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Eduardo Reis de Arruda Latorraca e Jane Neves da Silva, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo CGEPRO-2021/00756, em face de S.V.A., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, e X e 159, III, da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 04 de agosto de 2022. ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso).

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