Aguarde por favor...
D.O. nº28353 de 17/10/2022
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2022 - ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
D.O. nº28353 de 17/10/2022

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 009/2022

D.O. nº28353 de 17/10/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 170/2022/SEDUC

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 009/2022

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/73660

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locadora: Editora e Distribuidora Educacional S/A           CNPJ: 38.733.648/0001-40

Objeto: Locação do imóvel para abrigar a EE Nossa Senhora de Lourdes, situado na Av. Brasília com avenida projetada 01, no município de Sinop- MT.

Valor Global: R$ 319.200,00 (trezentos e dezenove mil e duzentos reais) referente a 12 (doze meses) meses de locação.

Valor Mensal: R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais) pela utilização do imóvel na sua totalidade, conforme Laudo de Avaliação n°047/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC-MT (USO RESTRITO).

Fundamento Legal: Ratifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato, Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, Parecer Jurídico n° 3231/SGAC/PGE/2022, Portaria 375/2020/GS/SEDUC/MT, Termo de Referência n° 019/2022/CPI/SEDUC e Estudo Técnico Preliminar - ETP n° 005/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC.

Cuiabá, 11 de outubro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital