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D.O. nº28353 de 17/10/2022
ATO N 157 2022
D.O. nº28353 de 17/10/2022

PORTARIA N 1299 2022 DPG

D.O. nº28353 de 17/10/2022
PORTARIA N 1300 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1299/2022/DPG

Alteração de horário de expediente.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no procedimento nº 14873/2022;

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo 2022 no Catar entre os dias 20 de novembro a 18 de dezembro do corrente ano;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase, nos dias 24 e 28/11 e 2/12 de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, excepcionalmente, o horário de expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, incluindo sede administrativa e núcleos, das 8h00min às 13h30min, nos dias 24/11/2022 e 2/12/2022.

Art. 2º Suspender, excepcionalmente, o expediente no dia 28/11/2022.

Art. 3º Medidas de urgência fora dos horários postulados deverão ser atendidas pelos servidores e defensores públicos plantonistas em seus respectivos plantões.

Art. 4º Na hipótese de novos jogos em que haja participação da Seleção Brasileira, serão editados atos normativos para os períodos, considerando horário dos jogos e necessidade de alteração de expediente.

Art. 5º Essa portaria se aplica a membros, servidores, estagiários e terceirizados;

Art. 6º Os termos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 14 de outubro de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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